Política de Privacidade

O Repositório Pedagógico respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Cláudia Sofia Lopes Quintas dos Santos
Empresária em Nome Individual
NIF: 252908490
Nome comercial: Repositório Pedagógico
Morada: Rua João Abel Manta, número 11, R/C Esquerdo, 7005-517 Évora, Portugal
Email: geral@repositoriopedagogico.pt
Telefone: +351 960 338 675 – chamada para rede móvel nacional

2. Dados pessoais tratados

Dependendo da utilização do website, poderão ser tratados dados como:

  • Nome;
  • Endereço de email;
  • Número de telefone;
  • NIF, quando necessário para faturação;
  • Morada de faturação e, futuramente, morada de entrega;
  • Dados relacionados com encomendas e produtos adquiridos ou descarregados;
  • Informações fornecidas voluntariamente em formulários de contacto ou pedidos personalizados;
  • Endereço IP;
  • Informações técnicas relativas ao dispositivo, navegador e utilização do website;
  • Preferências relativas a cookies, quando aplicável.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Processamento e gestão de encomendas;
  • Envio de links para download de produtos digitais;
  • Gestão de pagamentos e faturação;
  • Resposta a pedidos de informação;
  • Gestão de pedidos de produtos personalizados;
  • Prestação de apoio ao cliente;
  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
  • Prevenção de fraude e segurança do website;
  • Análise estatística da utilização do website, quando consentida;
  • Marketing e publicidade, quando exista consentimento ou outra base legal aplicável.

4. Fundamentos jurídicos

O tratamento dos dados poderá basear-se, consoante a situação:

  • Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
  • No cumprimento de obrigações legais;
  • No consentimento do titular dos dados;
  • No interesse legítimo do responsável pelo tratamento, quando esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades do titular.

5. Encomendas e produtos digitais

Os dados fornecidos durante uma encomenda são utilizados para processar o pedido, identificar o cliente e enviar a confirmação da encomenda e o respetivo link de download.

Quando necessário, esses dados poderão igualmente ser utilizados para prestar assistência relacionada com o acesso ao conteúdo adquirido.

6. Pedidos personalizados

Os dados fornecidos através dos formulários destinados a pedidos personalizados serão utilizados para analisar o pedido, contactar o interessado e preparar uma eventual proposta ou orçamento.

O utilizador deverá evitar fornecer dados pessoais desnecessários, especialmente informações sensíveis que não sejam indispensáveis à realização do pedido.

7. Pagamentos

Quando forem efetuadas compras pagas, os pagamentos poderão ser processados através da Ifthenpay e dos operadores associados aos meios de pagamento disponibilizados.

Poderão estar disponíveis métodos como Multibanco, MB WAY, cartão de crédito ou débito, PIX ou outros apresentados no checkout.

O Repositório Pedagógico não armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados para pagamento.

8. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados poderão ser comunicados, estritamente na medida necessária, a entidades que prestem serviços relacionados com:

  • Alojamento e manutenção do website;
  • Plataforma de comércio eletrónico;
  • Processamento de pagamentos;
  • Faturação e contabilidade;
  • Envio de emails;
  • Entrega de produtos físicos, quando aplicável;
  • Análise estatística e publicidade, quando exista consentimento.

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e poderá, mediante consentimento do utilizador, utilizar cookies de análise, personalização ou marketing.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies disponível neste website.

10. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal aconteça, serão utilizados os mecanismos legalmente previstos para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

11. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos.

Os dados associados a faturação, transações e outras obrigações legais poderão ser conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística ou outra legislação aplicável.

Os dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada desse consentimento ou enquanto se mantiver a finalidade que justificou a sua recolha.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, quando aplicável, exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso;
  • Direito de retificação;
  • Direito ao apagamento;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito à portabilidade;
  • Direito de oposição;
  • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através de geral@repositoriopedagogico.pt.

13. Segurança dos dados

O Repositório Pedagógico adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, alteração, divulgação, acesso ou tratamento não autorizado.

14. Reclamação junto da autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Website: https://www.cnpd.pt/

15. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que existam alterações legais, tecnológicas ou relacionadas com os serviços prestados.